QUEIMAR É CRIME - VOCÊ JÁ ESTÁ SABENDO?

É VERDADE QUE QUEIMAR É CRIME?

R: SIM, É VERDADE! Grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, realmente ou potencialmente causadora de danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98). Esse artigo reza que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do código penal.

EU NÃO POSSO QUEIMAR, NEM DENTRO DO MEU QUINTAL?

R: NÃO PODE, FELIZMENTE!

Embora o quintal seja propriedade particular, a atmosfera é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade. Ainda bem que as Leis Ambientais Federais e as Leis Municipais (v.g. Códigos de Posturas do Município, Leis contra Poluição etc) proíbem, também, as queimadas em áreas particulares.

FOLHAS, CAPIM, GRAMA, GALHOS, TRONCOS, MADEIRA, SERRAGEM, ESTERCO SECO, SÃO REJEITOS NATURAIS. NÃO PODERIAM SER QUEIMADOS, SEM MAIORES PROBLEMAS?

R: Apesar de esses rejeitos serem naturais, a fumaça é, sempre, antinatural, danosa e, até, fatal. A queima de vegetais produz fumaça que contém: (a) material particulado, que provoca inflamações nas vias aéreas; (b) gases e substâncias irritativas e, até, geradoras de câncer. Em Campinas, já tenho conhecimento de duas pessoas que faleceram, logo após respirarem fumaça da queima de capim. No mundo, alguns milhões de pessoas morrem, anualmente, em decorrência da queima de biomassa (lenha, carvão, rejeitos vegetais e, até, esterco seco) para cozinhar e/ou aquecer moradias. Marcenarias e serrarias que queimam serragem contribuem, enormemente, para a manifestação de doenças respiratórias e mortes. Pesquisadores da Faculdade de Engenharia Civil, da UNICAMP, desenvolveram, recentemente, tecnologia que aproveita, com muitas vantagens, o pó de serra, na fabricação de blocos de concreto e de elementos de enchimento de pré-lajes.

INFORME-SE!!!

Fonte de pesquisa:
Texto publicado por Luciano Pellissari
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